Lei Ordinária nº 2.679, de 26 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2679
Ano
2013
Data
26/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2013
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2548/2011 DE 06/12/2011 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alienação de Imóvel
- Altera Lei Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.731, de 05 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica