Lei Ordinária nº 2.731, de 05 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2731
Ano
2014
Data
05/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/02/2014
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.679/2013 DE 30/08/2013 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alienação de Imóvel
- Altera Lei Municipal
- Lei Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.679, de 26 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica