Lei Ordinária nº 2.756, de 08 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2756
Ano
2014
Data
08/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2014
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
APROVA A REGULARIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Desmembramentos de Lotes
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.936, de 13 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica