Lei Ordinária nº 2.998, de 28 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2998
Ano
2018
Data
28/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/10/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
- Cessão de Uso
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Anexos Norma Jurídica