Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
45
Data de Apresentação
17/09/2018
Número do Protocolo
247
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 45/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
45
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
17/09/2018
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada