Lei Ordinária nº 3.053, de 27 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3053
Ano
2020
Data
27/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal do Trabalho e o Conselho Municipal do Trabalho no âmbito do Município de Centenário do Sul e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho Municipal
- Fundo Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.083, de 22 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica