Lei Ordinária nº 3.083, de 22 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3083
Ano
2020
Data
22/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2020
Veículo de Publicação
Diário dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
O presente Projeto de Lei visa a alteração da redação do artigo 5º do Inciso III, alínea "a", artigo 8º, incisos I, II e III, e parágrafo 3º da Lei 3053/2020, que institui o Fundo Municipal do Trabalho e o Conselho Municipal do Trabalho no âmbito do município de Centenário do Sul e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho Municipal
- Fundo Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.053, de 27 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica