Lei Ordinária nº 2.796, de 11 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2796
Ano
2015
Data
11/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/03/2015
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL 2.109/2007 DE 03/04/2007 - LEI DE PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica