Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
2
Data de Apresentação
20/02/2015
Número do Protocolo
10
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
002
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
20/02/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL 2.109/2007 DE 03/04/2007 - LEI DE PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada