Lei Ordinária nº 3.246, de 16 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3246
Ano
2024
Data
16/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2024
Veículo de Publicação
Diário dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a súmula da Lei Municipal nº 3031/2019 e exclui o Inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 3031/2019
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.031, de 02 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica