Lei Ordinária nº 3.291, de 09 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3291
Ano
2026
Data
09/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/02/2026
Veículo de Publicação
Diário dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, dos subsídios dos Secretários Municipais, Prefeito e da Vice-Prefeita do Poder Executivo Municipal, e do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Medida Provisória nº 1.334/2026, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Reajuste Salarial
Normas Relacionadas
Suspenso(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.293, de 23 de fevereiro de 2026
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.294, de 23 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica