Lei Ordinária nº 3.294, de 23 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3294
Ano
2026
Data
23/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2026
Veículo de Publicação
Diário dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Revoga o artigo 3º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 3291 de 10 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei Municipal
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.291, de 09 de fevereiro de 2026
Anexos Norma Jurídica