Lei Ordinária nº 3.292, de 09 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3292
Ano
2026
Data
09/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/02/2026
Veículo de Publicação
Diário dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o valor para as Requisições de Pequeno Valor (RPV) no âmbito do Município de Centenário do Sul, revoga a Lei Municipal nº 2.425/2010, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Requisição de Pequeno Valor - RPV
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.425, de 10 de agosto de 2010
Anexos Norma Jurídica