Lei Ordinária nº 2.425, de 10 de agosto de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2425

Ano

2010

Data

10/08/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/08/2010

Veículo de Publicação

Jornal Tribuna do Norte

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ARTIGO 3° DA LEI
MUNICIPAL N° 2.114/2007, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Altera Lei Municipal
  • Precatórios


 

Anexos Norma Jurídica