Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Resolução nº 6 de 2016
Processo: 006/2016
Autor: CTFO - Comissão da Adm. Trib. Finan. e Orçamentária
Protocolo: 77
Turno: Segundo
Texto original
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ACOLHE O PARECER PRÉVIO Nº 33/2016 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2009. - - ACOLHE O PARECER PRÉVIO Nº 33/2016 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2009.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2016
Processo: 007/2016
Autor: Pedro
Protocolo: 81
Turno: Segundo
Texto original
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REVOGA NA ÍNTEGRA A RESOLUÇÃO 003/2011, EXTINGUINDO A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REVOGA NA ÍNTEGRA A RESOLUÇÃO 003/2011, EXTINGUINDO A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2016
Processo: 036/2016
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Protocolo: 85
Turno: Primeiro
Texto original
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RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2339/2009 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2339/2009 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2016
Processo: 039/2016
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Protocolo: 82
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO TOTAL OU PARCIAL DE MULTA E JUROS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTO, TAXAS E MULTAS DE QUALQUER NATUREZA ATÉ O DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2016. - - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO TOTAL OU PARCIAL DE MULTA E JUROS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTO, TAXAS E MULTAS DE QUALQUER NATUREZA ATÉ O DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
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Aprovado |