1 - Projeto de Resolução nº 6 de 2016
Turno: Segundo
Autor: CTFO - Comissão da Adm. Trib. Finan. e Orçamentária
Número de Protocolo: 77
Processo: 006/2016
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ACOLHE O PARECER PRÉVIO Nº 33/2016 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2009.
Obs.: ACOLHE O PARECER PRÉVIO Nº 33/2016 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2009.
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Aprovado
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2 - Projeto de Resolução nº 7 de 2016
Turno: Segundo
Autores: Pedro, Aparecida Ribeiro de Castro dos Santos - Vereadora, Mauricio Fagundes de Souza - Vereador, Noel, Osvaldo, Rodolpho Pizolato - Vereador, Sidinei Aparecido da Silva - Vereador, Sueli
Número de Protocolo: 81
Processo: 007/2016
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REVOGA NA ÍNTEGRA A RESOLUÇÃO 003/2011, EXTINGUINDO A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REVOGA NA ÍNTEGRA A RESOLUÇÃO 003/2011, EXTINGUINDO A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 85
Processo: 036/2016
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RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2339/2009 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2339/2009 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 82
Processo: 039/2016
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO TOTAL OU PARCIAL DE MULTA E JUROS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTO, TAXAS E MULTAS DE QUALQUER NATUREZA ATÉ O DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
Obs.: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO TOTAL OU PARCIAL DE MULTA E JUROS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTO, TAXAS E MULTAS DE QUALQUER NATUREZA ATÉ O DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
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Aprovado
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