1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 134
Processo: 2/2017
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REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ABRANGENDO AQUELES QUE SE DESLOCAM PARA TRANSPORTAR DOENTES E/OU SERVIDORES PARA CENTROS MAIORES, ASSIM COMO OS DEMAIS MOTORISTAS QUE FAZEM TRANSPORTES EVENTUAIS NOS FINAIS DE SEMANAS E FERIADOS.
Obs.: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ABRANGENDO AQUELES QUE SE DESLOCAM PARA TRANSPORTAR DOENTES E/OU SERVIDORES PARA CENTROS MAIORES, ASSIM COMO OS DEMAIS MOTORISTAS QUE FAZEM TRANSPORTES EVENTUAIS NOS FINAIS DE SEMANAS E FERIADOS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em Lei.
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2 - Emenda Modificativa nº 1 de 2017
Turno: Segundo
Autores: Bertan, Adam Lineker, Noel, Osvaldo
Número de Protocolo: 133
Processo: 1/2017
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVII DO ART. 9 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, COM FULCRO NO ARTIGO 30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVII DO ART. 9 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, COM FULCRO NO ARTIGO 30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: Emenda aprovada e encaminhada para Publicação.
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3 - Indicação nº 126 de 2017
Turno: Único
Autor: Adam Lineker
Número de Protocolo: 202
Processo: 126/2017
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ADQUIRIR UNIFORMES PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DE CENTENÁRIO DO SUL.
Obs.: ADQUIRIR UNIFORMES PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DE CENTENÁRIO DO SUL.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento.
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4 - Indicação nº 127 de 2017
Turno: Único
Autores: Adam Lineker, Marlon do Kioski
Número de Protocolo: 203
Processo: 127/2017
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VIABILIZAR OS ESTUDOS NA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NAS MODALIDADES DE BASQUETEBOL E HANDEBOL; E TAMBÉM A MODALIDADE ATLETISMO.
Obs.: VIABILIZAR OS ESTUDOS NA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NAS MODALIDADES DE BASQUETEBOL E HANDEBOL; E TAMBÉM A MODALIDADE ATLETISMO.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento.
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5 - Indicação nº 128 de 2017
Turno: Único
Autor: Adam Lineker
Número de Protocolo: 204
Processo: 128/2017
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REALIZAR A PODA DE ÁRVORES NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO DISTRITO DE VILA PROGRESSO.
Obs.: REALIZAR A PODA DE ÁRVORES NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO DISTRITO DE VILA PROGRESSO.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento.
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6 - Indicação nº 129 de 2017
Turno: Único
Autor: Adam Lineker
Número de Protocolo: 205
Processo: 129/2017
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REALIZAR TAPA BURACO NA RUA JOSÉ WILSON DAMIÃO ENTRE A RUA APARECIDO FERREIRA LIMA E NOSSA SENHORA DO ROCIO.
Obs.: REALIZAR TAPA BURACO NA RUA JOSÉ WILSON DAMIÃO ENTRE A RUA APARECIDO FERREIRA LIMA E NOSSA SENHORA DO ROCIO.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento.
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7 - Requerimento nº 56 de 2017
Turno: Único
Autor: Adam Lineker
Número de Protocolo: 207
Processo: 056/2017
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PORQUE OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO NÃO ESTÃO PARTICIPANDO DE CAPACITAÇÃO, CURSOS E PALESTRAS?
NO DIA 28/04/2017 ESTIVE NO MUNICÍPIO DE GUARACI E ESTAVA ACONTECENDO O III ENCONTRO ACTR- LONDRINA DE CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DO PARANÁ, COM PALESTRAS DE PROFISSIONAIS SOBRE GUARDA COMPARTILHADA E ALIENAÇÃO PARENTAL. ESTES QUE SÃO DEBATES IMPORTANTES E DE INTERESSE DOS CONSELHEIROS PARA REALIZAÇÃO E FUNÇÕES DE SEUS TRABALHOS, PORQUE OS CONSELHEIROS DE CENTENÁRIO DO SUL NÃO FORAM AO EVENTO? SENDO QUE TODOS CONSELHOS DA REGIÃO ESTAVAM PRESENTES.
ENVIAR A ESSA CASA DE LEIS O PORQUE DA NÃO PARTICIPAÇÃO DA CLASSE NAS QUALIFICAÇÕES, CURSOS, TREINAMENTOS E PALESTRAS.
Obs.: PORQUE OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO NÃO ESTÃO PARTICIPANDO DE CAPACITAÇÃO, CURSOS E PALESTRAS?
NO DIA 28/04/2017 ESTIVE NO MUNICÍPIO DE GUARACI E ESTAVA ACONTECENDO O III ENCONTRO ACTR- LONDRINA DE CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DO PARANÁ, COM PALESTRAS DE PROFISSIONAIS SOBRE GUARDA COMPARTILHADA E ALIENAÇÃO PARENTAL. ESTES QUE SÃO DEBATES IMPORTANTES E DE INTERESSE DOS CONSELHEIROS PARA REALIZAÇÃO E FUNÇÕES DE SEUS TRABALHOS, PORQUE OS CONSELHEIROS DE CENTENÁRIO DO SUL NÃO FORAM AO EVENTO? SENDO QUE TODOS CONSELHOS DA REGIÃO ESTAVAM PRESENTES.
ENVIAR A ESSA CASA DE LEIS O PORQUE DA NÃO PARTICIPAÇÃO DA CLASSE NAS QUALIFICAÇÕES, CURSOS, TREINAMENTOS E PALESTRAS.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento.
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8 - Requerimento nº 57 de 2017
Turno: Único
Autor: Adam Lineker
Número de Protocolo: 208
Processo: 057/2017
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- ENVIAR A RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS QUE ESTÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NO MUNICÍPIO E POSSUEM FUNÇÃO GRATIFICADA E CC.
Obs.: - ENVIAR A RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS QUE ESTÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NO MUNICÍPIO E POSSUEM FUNÇÃO GRATIFICADA E CC.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento.
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9 - Requerimento nº 59 de 2017
Turno: Único
Autor: Adam Lineker
Número de Protocolo: 209
Processo: 059/2017
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- QUAL O VALOR COBRADO SOBRE O ITBI (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS) PARA BENEFICIÁRIOS DO PRIMEIRO IMÓVEL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA? ENVIAR A LEI MUNICIPAL REFERENTE AO ITBI.
Obs.: - QUAL O VALOR COBRADO SOBRE O ITBI (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS) PARA BENEFICIÁRIOS DO PRIMEIRO IMÓVEL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA? ENVIAR A LEI MUNICIPAL REFERENTE AO ITBI.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento.
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10 - Requerimento nº 60 de 2017
Turno: Único
Autor: Adam Lineker
Número de Protocolo: 210
Processo: 060/2017
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- ENVIAR CÓPIA DO CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL E O CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, NA PARCERIA DO CONVÊNIO DAS ESCOLAS FURACÃO DO ANO DE 2016.
QUANTOS KITS DE UNIFORMES FORAM ENTREGUES NO ANO PASSADO? PORQUE NESTE ANO O CONVÊNIO NÃO FOI FIRMADO? SE FOI, ENVIAR CÓPIA DE EMPENHOS E NOTAS DO PAGAMENTO AO CLUBE QUE FIRMAM O CONVÊNIO.
POR QUE AS CRIANÇAS DAS MENORES CATEGORIAS DE 06 E 07 ANOS NÃO RECEBERAM O KIT DE UNIFORMES O ANO PASSADO? POIS SEI QUE O CLUBE TEM PRIORIDADES NO MONITORAMENTO DAS CRIANÇAS O QUANTO MENORES NA IDADE, E POR ISSO DEVERIAM SER AS PRIMEIRAS A RECEBEREM O UNIFORME.
Obs.: - ENVIAR CÓPIA DO CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL E O CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, NA PARCERIA DO CONVÊNIO DAS ESCOLAS FURACÃO DO ANO DE 2016.
QUANTOS KITS DE UNIFORMES FORAM ENTREGUES NO ANO PASSADO? PORQUE NESTE ANO O CONVÊNIO NÃO FOI FIRMADO? SE FOI, ENVIAR CÓPIA DE EMPENHOS E NOTAS DO PAGAMENTO AO CLUBE QUE FIRMAM O CONVÊNIO.
POR QUE AS CRIANÇAS DAS MENORES CATEGORIAS DE 06 E 07 ANOS NÃO RECEBERAM O KIT DE UNIFORMES O ANO PASSADO? POIS SEI QUE O CLUBE TEM PRIORIDADES NO MONITORAMENTO DAS CRIANÇAS O QUANTO MENORES NA IDADE, E POR ISSO DEVERIAM SER AS PRIMEIRAS A RECEBEREM O UNIFORME.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento.
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11 - Requerimento nº 61 de 2017
Turno: Único
Autor: Adam Lineker
Número de Protocolo: 211
Processo: 061/2017
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- PORQUE AS AGENTES DA DENGUE NÃO ESTÃO REALIZANDO VISITAS NAS CASAS DO DISTRITO DE VILA PROGRESSO?
Obs.: - PORQUE AS AGENTES DA DENGUE NÃO ESTÃO REALIZANDO VISITAS NAS CASAS DO DISTRITO DE VILA PROGRESSO?
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento.
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