1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1
Processo: 001/2018
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO.
Obs.: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada em primeira discussão, segue para segunda votação.
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2 - Emenda Supressiva nº 1 de 2018
Turno: Único
Autor: Sueli
Número de Protocolo: 1
Processo: 1/2018
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FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ATUALIZAR A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL, OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DE CARGOS DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, NO PERCENTUAL DE 5,65% (CINCO, SESSENTA E CINCO POR CENTO) DOS VENCIMENTOS EM VIGOR EM 31/12/2017, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018.
Obs.: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ATUALIZAR A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL, OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DE CARGOS DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, NO PERCENTUAL DE 5,65% (CINCO, SESSENTA E CINCO POR CENTO) DOS VENCIMENTOS EM VIGOR EM 31/12/2017, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018.
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Rejeitado
Obs.: Matéria rejeita pelo plenário.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2
Processo: 007/2018
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE IMÓVEL QUE EMBORA LOCALIZADO NA ZONA RURAL, SEJA UTILIZADO EM EXPLORAÇÃO EXTRATIVO VEGETAL AGRÍCOLA, PECUÁRIA OU AGRO-INDUSTRIAL, INDEPENDENTE DA EXTENSÃO DE SUA ÁREA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE IMÓVEL QUE EMBORA LOCALIZADO NA ZONA RURAL, SEJA UTILIZADO EM EXPLORAÇÃO EXTRATIVO VEGETAL AGRÍCOLA, PECUÁRIA OU AGRO-INDUSTRIAL, INDEPENDENTE DA EXTENSÃO DE SUA ÁREA.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada em primeira discussão, segue para segunda votação.
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4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2018
Turno: Primeiro
Autores: Pedro, Rubisnei
Número de Protocolo: 3
Processo: 001/2018
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada em primeira discussão, segue para segunda votação.
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5 - Emenda Supressiva nº 2 de 2018
Turno: Único
Autor: Sueli
Número de Protocolo: 3
Processo: 2/2018
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FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, AUTORIZADA A REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, EM 5,65 (CINCO INTEIROS E SESSENTA E CINCO POR CENTO), A TÍTULO DE REPOSIÇÃO.
Obs.: FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, AUTORIZADA A REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, EM 5,65 (CINCO INTEIROS E SESSENTA E CINCO POR CENTO), A TÍTULO DE REPOSIÇÃO.
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Rejeitado
Obs.: Matéria rejeitada pelo plenário
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