Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ATUALIZAR A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL, OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DE CARGOS DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, NO PERCENTUAL DE 5,65% (CINCO, SESSENTA E CINCO POR CENTO) DOS VENCIMENTOS EM VIGOR EM 31/12/2017, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ATUALIZAR A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL, OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DE CARGOS DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, NO PERCENTUAL DE 5,65% (CINCO, SESSENTA E CINCO POR CENTO) DOS VENCIMENTOS EM VIGOR EM 31/12/2017, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE IMÓVEL QUE EMBORA LOCALIZADO NA ZONA RURAL, SEJA UTILIZADO EM EXPLORAÇÃO EXTRATIVO VEGETAL AGRÍCOLA, PECUÁRIA OU AGRO-INDUSTRIAL, INDEPENDENTE DA EXTENSÃO DE SUA ÁREA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE IMÓVEL QUE EMBORA LOCALIZADO NA ZONA RURAL, SEJA UTILIZADO EM EXPLORAÇÃO EXTRATIVO VEGETAL AGRÍCOLA, PECUÁRIA OU AGRO-INDUSTRIAL, INDEPENDENTE DA EXTENSÃO DE SUA ÁREA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, AUTORIZADA A REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, EM 5,65 (CINCO INTEIROS E SESSENTA E CINCO POR CENTO), A TÍTULO DE REPOSIÇÃO.

FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, AUTORIZADA A REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, EM 5,65 (CINCO INTEIROS E SESSENTA E CINCO POR CENTO), A TÍTULO DE REPOSIÇÃO.