1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 184
Processo: 23/2018
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO OU IRREGULARES NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO OU IRREGULARES NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em lei.
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2 - Emenda Modificativa nº 5 de 2018
Turno: Único
Autores: Marlon do Kioski, Noel, Osvaldo, Pedro, Rubisnei
Processo: 5/2018
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ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI 023/2018 -
ART.1º - ......................
PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAM-SE ÀS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE DIPLOMA LEGAL AOS REQUERIMENTOS DE APROVAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES CONSTANTES NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL, OU NÃO, DESDE QUE PROTOCOLIZADOS NA PREFEITURA ATÉ 17/12/2018.
Obs.: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI 023/2018 -
ART.1º - ......................
PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAM-SE ÀS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE DIPLOMA LEGAL AOS REQUERIMENTOS DE APROVAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES CONSTANTES NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL, OU NÃO, DESDE QUE PROTOCOLIZADOS NA PREFEITURA ATÉ 17/12/2018.
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Aprovado
Obs.: Emenda aprovada ao Projeto de Lei 023/2018
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3 - Emenda Aditiva nº 3 de 2018
Turno: Único
Autores: Osvaldo, Bertan, Marlon do Kioski, Noel, Rubisnei
Processo: 3/2018
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ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI 023/2018 -
ART. 2º - ......................
PARÁGRAFO ÚNICO – SERÃO TAMBÉM REGULARIZADAS AS CONSTRUÇÕES IRREGULARES CONSTRUÍDAS NOS FUNDOS DE CASAS JÁ REGULARIZADAS OU NÃO, SENDO OBRIGATÓRIO A REGULARIZAÇÃO DA CASA DA FRENTE, PARA QUE A CASA DOS FUNDOS POSSA TER O DIREITO DE REGULARIZAÇÃO.
Obs.: ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI 023/2018 -
ART. 2º - ......................
PARÁGRAFO ÚNICO – SERÃO TAMBÉM REGULARIZADAS AS CONSTRUÇÕES IRREGULARES CONSTRUÍDAS NOS FUNDOS DE CASAS JÁ REGULARIZADAS OU NÃO, SENDO OBRIGATÓRIO A REGULARIZAÇÃO DA CASA DA FRENTE, PARA QUE A CASA DOS FUNDOS POSSA TER O DIREITO DE REGULARIZAÇÃO.
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Aprovado
Obs.: Emenda aprovada ao Projeto de Lei 023/2018
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4 - Indicação nº 124 de 2018
Turno: Único
Autor: Adam Lineker
Número de Protocolo: 199
Processo: 124/2018
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ENVIAR UM PROJETO DE LEI PARA ESTA CASA, ONDE INSTITUI PREMIAÇÃO AOS MELHORES ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, TODO FINAL DE ANO LETIVO.
Obs.: ENVIAR UM PROJETO DE LEI PARA ESTA CASA, ONDE INSTITUI PREMIAÇÃO AOS MELHORES ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, TODO FINAL DE ANO LETIVO.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 125 de 2018
Turno: Único
Autor: Adam Lineker
Número de Protocolo: 200
Processo: 125/2018
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CONSTRUIR UM NOVO PORTAL NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL.
Obs.: CONSTRUIR UM NOVO PORTAL NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo para conhecimento
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7 - Requerimento nº 38 de 2018
Turno: Único
Autor: Adam Lineker
Número de Protocolo: 202
Processo: 38/2018
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- INFORMAR SE O MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL FOI INSCRITO NO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS” DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E QUE SEJA INFORMADO EM QUAL FASE SE ENCONTRA A INSCRIÇÃO.
Obs.: - INFORMAR SE O MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL FOI INSCRITO NO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS” DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E QUE SEJA INFORMADO EM QUAL FASE SE ENCONTRA A INSCRIÇÃO.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo para conhecimento
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