1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 244
Processo: 43/2018
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, INCLUSIVE OS JÁ AJUIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, INCLUSIVE OS JÁ AJUIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em lei
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 245
Processo: 44/2018
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CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 7.632,00 (SETE MIL SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS) DESTINADO AO PROGRAMA ASSISTENCIAL FAMÍLIA ACOLHEDORA.
Obs.: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 7.632,00 (SETE MIL SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS) DESTINADO AO PROGRAMA ASSISTENCIAL FAMÍLIA ACOLHEDORA.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em lei
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 247
Processo: 45/2018
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DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL.
Obs.: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em lei
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 248
Processo: 47/2018
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CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS) DESTINADO A AQUISIÇÃO DE TERRENO MEDINDO 25.101.13M², DA ESTÂNCIA GRALHA AZUL, POR ATO DE DESAPROPRIAÇÃO, PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Obs.: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS) DESTINADO A AQUISIÇÃO DE TERRENO MEDINDO 25.101.13M², DA ESTÂNCIA GRALHA AZUL, POR ATO DE DESAPROPRIAÇÃO, PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação
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