Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração do anexo IV e do anexo V da Lei Municipal 2811/2015

Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Centenário do Sul.

Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Centenário do Sul, para o exercício de 2019, destinado ao parcelamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços, FGTS.

Fixa novo padrão de vencimento para os cargos de Agente de Gestão Municipal, Agente de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Socorrista, Agrônomo e Agente de Manutenção de Máquinas e Veículos, Cria novos cargos e extingue outros e inclui nova atribuição ao cargo Agente de Manutenção de Serviços Elétricos e Hidráulicos, na função eletricista.

Dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções irregulares na forma que especifica.

ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º do Projeto de Lei 010/2019

Art. 2º - ......................
Parágrafo único – Os cargos de Diretor de Departamento de Compras e Licitação, e de Diretor Executivo de Saúde, deverão ser ocupados por Servidores Públicos Municipais ocupantes de cargo efetivo.