1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 179
Processo: 14/2019
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Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para pagamento de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os já ajuizados e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação
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2 - Indicação nº 90 de 2019
Turno: Único
Autor: Pedro
Número de Protocolo: 194
Processo: 90/2019
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fazer a poda de árvore na Rua Londrina nº 763, pois os galhos estão em contato com a rede elétrica e muita sujeira, devido a casa estar abandonada.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento
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3 - Indicação nº 91 de 2019
Turno: Único
Autor: Pedro
Número de Protocolo: 195
Processo: 91/2019
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tomar providências através da vigilância sanitária para combater a proliferação de escorpiões que está havendo no terreno de eucalipto, ao lado da Cocamar, pois os mesmos estão entrando para dentro das casas dos conjuntos ali próximo.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento
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4 - Indicação nº 92 de 2019
Turno: Único
Autores: Adam Lineker, Marlon do Kioski
Número de Protocolo: 196
Processo: 92/2019
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tomar providências no sentido de viabilizar o estacionamento no Estádio Municipal Sérgio Vito Meca, atrás da Arquibancada.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento
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5 - Indicação nº 93 de 2019
Turno: Único
Autores: Adam Lineker, Marlon do Kioski
Número de Protocolo: 197
Processo: 93/2019
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viabilizar a criação da Carteirinha Estudantil para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento
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6 - Indicação nº 94 de 2019
Turno: Único
Autores: Adam Lineker, Marlon do Kioski
Número de Protocolo: 198
Processo: 94/2019
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criar junto da Secretaria de Educação, o Departamento de Educação Especial.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento
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7 - Indicação nº 95 de 2019
Turno: Único
Autor: Marlon do Kioski
Número de Protocolo: 199
Processo: 95/2019
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tomar providência junto a Cocamar para resolver o problema do pó de milho que está indo até as residências dos Conjuntos ali próximo, pois está trazendo muito incômodo nas crianças e adultos com problemas respiratórios por causa deste pó.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento
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8 - Indicação nº 96 de 2019
Turno: Único
Autores: Osvaldo, Bertan
Número de Protocolo: 203
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enviar o projeto de lei que regulamenta o piso salarial para professores de educação infantil, jornada de 40 horas, lotada na Super Creche.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento
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9 - Indicação nº 97 de 2019
Turno: Único
Autores: Osvaldo, Bertan
Número de Protocolo: 204
Processo: 97/2019
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tomar providências urgentes para notificar e multar a empresa que está fazendo a tubulação de água pluvial próximo ao Cristo Redentor.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento
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10 - Requerimento nº 50 de 2019
Turno: Único
Autor: Adam Lineker
Número de Protocolo: 200
Processo: 50/2019
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- Quais os projetos implantados pela Secretaria de Educação Cultura e Esportes em 2019? Informar.
- Enviar cópia de todos os cadastros de propostas e projetos feitos no SINCONV pela Secretaria de Educação Cultura e Esportes em 2017, 2018 e 2019. E se em algumas destas propostas o município foi contemplado?
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento
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11 - Requerimento nº 51 de 2019
Turno: Único
Autor: Adam Lineker
Número de Protocolo: 201
Processo: 51/2019
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- Quantos ônibus escolares novos 0 km foram conquistados para EDUCAÇÃO entre 2017, 2018 e 2019? Informar.
- Enviar cópia do diário de bordô de todas viagens do veículo Voyage que está a disposição da Secretaria de Educação Cultura e Esportes de Junho de 2018 até a presente data.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento
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12 - Requerimento nº 52 de 2019
Turno: Único
Autor: Marlon do Kioski
Número de Protocolo: 202
Processo: 52/2019
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- Quantos projetos foram realizados pelo Secretário de Desenvolvimento econômico do município de 2017 até a presente data. Informar.
- Quantas empresas foram visitadas pelo Secretário de Desenvolvimento econômico deste município de 2017 até a presente data!
Informar com documento que comprove a visita a respectiva empresa!
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento
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13 - Requerimento nº 53 de 2019
Turno: Único
Autores: Osvaldo, Bertan
Número de Protocolo: 205
Processo: 53/2019
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Quando será enviado para esta Casa o projeto de lei que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais? Irá demorar quanto tempo? Pedimos um prazo concreto e definido.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento
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14 - Requerimento nº 54 de 2019
Turno: Único
Autores: Adam Lineker, Osvaldo, Pedro, Rubisnei
Número de Protocolo: 206
Processo: 54/2019
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Informar a data de início da Copa Galo Bravo de Futebol 2019.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento
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