Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Processo: 24/2019
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Protocolo: 257
Turno: Segundo
Texto original
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Extingue o cargo de Assessor de Organização e Manutenção de Serviços Públicos e cria o cargo de Assessor Técnico em Informática. - - |
Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em lei |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Processo: 26/2019
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Protocolo: 259
Turno: Segundo
Texto original
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Acrescenta o artigo 40-A na Lei Municipal nº 2583/2012 (Plano de Cargos e Carreira Municipal, observadas suas alterações) e inclui outras atribuições ao cargo de Advogado Municipal. - - |
Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em lei |
| 3 |
Indicação nº 131 de 2019
Processo: 131/2019
Autor: Sueli
Protocolo: 280
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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encaminhar ofício ao Governo do Estado, a fim de que envide esforços no aumento das casas abrigos para acolhida e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica. - - |
Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento |
| 4 |
Indicação nº 132 de 2019
Processo: 132/2019
Autor: Sueli
Protocolo: 281
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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ampliar o quadro de psicólogos no município, a fim de atender preferencialmente no CREAS, onde será dado atendimento às mulheres e crianças vítimas de violência. - - |
Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento |
| 5 |
Indicação nº 133 de 2019
Processo: 133/2019
Autor: Sueli
Protocolo: 282
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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construir várias guaritas na quadra do Colégio Padre José Pires, na Rua Maziad Felício, onde as crianças esperam ônibus para retornar para casa. - - |
Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento |