1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 257
Processo: 24/2019
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Extingue o cargo de Assessor de Organização e Manutenção de Serviços Públicos e cria o cargo de Assessor Técnico em Informática.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em lei
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 259
Processo: 26/2019
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Acrescenta o artigo 40-A na Lei Municipal nº 2583/2012 (Plano de Cargos e Carreira Municipal, observadas suas alterações) e inclui outras atribuições ao cargo de Advogado Municipal.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em lei
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3 - Indicação nº 131 de 2019
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Sueli
Número de Protocolo: 280
Processo: 131/2019
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encaminhar ofício ao Governo do Estado, a fim de que envide esforços no aumento das casas abrigos para acolhida e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento
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4 - Indicação nº 132 de 2019
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Sueli
Número de Protocolo: 281
Processo: 132/2019
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ampliar o quadro de psicólogos no município, a fim de atender preferencialmente no CREAS, onde será dado atendimento às mulheres e crianças vítimas de violência.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento
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5 - Indicação nº 133 de 2019
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Sueli
Número de Protocolo: 282
Processo: 133/2019
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construir várias guaritas na quadra do Colégio Padre José Pires, na Rua Maziad Felício, onde as crianças esperam ônibus para retornar para casa.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento
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