1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 276
Processo: 28/2019
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná para o exercício de 2020.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em Lei
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 258
Processo: 1/2019
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Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em Lei
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Processo: 34/2019
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Altera a carga horária e o nível de vencimento do cargo de engenheiro civil e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Processo: 35/2019
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em lotes de propriedade do município e realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Família Paranaense e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação.
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2019
Turno: Único
Autores: Adam Lineker, Marlon do Kioski
Processo: 10/2019
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO, POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR
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Retirada pelo Vereador
Obs.: Projeto retirada pelos autores do projeto
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