Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Processo: 19/2020
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade de 30% (trinta por cento) aos servidores efetivos lotados na Secretaria de Saúde que estejam vinculados a eventual atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19, pelo período, a princípio, de 03 (três) meses, podendo ser prorrogado, bem como autoriza o reajuste em 100% (cem por cento) do prêmio da apólice do seguro de vida de tais servidores nesse período (incluindo a prorrogação se houver. - - |
Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em lei |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Processo: 20/2020
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2020 e dá outras providências - - |
Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em lei |
| 3 |
construir 02 (dois) quebra mola na Rua Vereador Antonio Pereira da Silva com as Ruas Maziad Felício e Desembargador Munhoz de Melo. - - |
Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo para conhecimento |
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| 4 |
viabilizar a compra de paramentos necessários aos servidores da saúde de nosso município, em face da pandemia que assola e aterroriza o mundo. - - |
Aprovado Matéria apresentada em plenário e encaminhada ao Poder Executivo para conhecimento |