1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Processo: 19/2020
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Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade de 30% (trinta por cento) aos servidores efetivos lotados na Secretaria de Saúde que estejam vinculados a eventual atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19, pelo período, a princípio, de 03 (três) meses, podendo ser prorrogado, bem como autoriza o reajuste em 100% (cem por cento) do prêmio da apólice do seguro de vida de tais servidores nesse período (incluindo a prorrogação se houver.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em lei
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Processo: 20/2020
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Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2020 e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em lei
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3 - Indicação nº 38 de 2020
Turno: Único
Autor: Bertan
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construir 02 (dois) quebra mola na Rua Vereador Antonio Pereira da Silva com as Ruas Maziad Felício e Desembargador Munhoz de Melo.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo para conhecimento
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4 - Indicação nº 39 de 2020
Turno: Único
Autor: Caio Pazzotti
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viabilizar a compra de paramentos necessários aos servidores da saúde de nosso município, em face da pandemia que assola e aterroriza o mundo.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em plenário e encaminhada ao Poder Executivo para conhecimento
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