Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021
Processo: 1/2021
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para pagamento de débitos tributários, inclusive os ajuizados, os inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Processo: 2/2021
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis, cumpridas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021
Processo: 3/2021
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação de nova estrutura organizacional de cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Centenário do Sul, e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação |