1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Processo: 1/2021
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Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para pagamento de débitos tributários, inclusive os ajuizados, os inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Processo: 2/2021
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis, cumpridas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021
Turno: Único
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Processo: 3/2021
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Dispõe sobre a criação de nova estrutura organizacional de cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Centenário do Sul, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação
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