1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Processo: 16/2022
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Altera a tabela de vencimentos dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção em Lei
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Processo: 17/2022
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Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Centenário do Sul (PRODECEN)
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção em Lei
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Processo: 18/2022
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Dispõe sobre a concessão de uso de bem imóvel do patrimônio público municipal, através de processo licitatório na modalidade Concorrência Pública.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção em Lei
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2022
Turno: Segundo
Autores: Marlon do Kioski, Celso Delani, Ismael Fernandes, José Pereira da Cruz, Noel, TIAGO
Processo: 7/2022
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Reserva aos negros 15%(quinze por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias e das fundações públicas
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção em Lei
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5 - Indicação nº 88 de 2022
Turno: Único
Autores: Adam Lineker, TIAGO
Processo: 88/2022
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colocar monitores nos ônibus escolares, principalmente aqueles ônibus que existem crianças da educação infantil.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento
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6 - Requerimento nº 15 de 2022
Turno: Único
Autor: Adam Lineker
Processo: 15/2022
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Existem projetos na área cultural, como: aulas de violão, instrumentos, aulas de pintura e capoeira? Se não existir, há previsão para desenvolver esses projetos?
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento
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7 - Requerimento nº 16 de 2022
Turno: Único
Autor: Marlon do Kioski
Processo: 16/2022
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- Qual foi a média de produção de soja no nosso município? Quantos agricultores acionou o seguro?
- O que o município está fazendo para ajudar os agricultores nos bancos Cocamar e outras dívidas?
- O município decretou calamidade pública de escassez hídrica para ajudar nossos agricultores?
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento
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