Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de imóvel e dá outras providências.

Reconhece no Município de Centenário do Sul-PR, o dia 9 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 2003.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Centenário do Sul PR para o exercício de 2022 e dá outras providencias.

enviar um Projeto de Lei para a Câmara Municipal regulamentando a questão dos vendedores ambulantes/fixos que vendem as mesmas mercadorias do comércio próximo, para que os mesmos fiquem no mínimo 150(cento e cinquenta) metros dos estabelecimentos comerciais congêneres.

para que seja atualizada em um só nível a Tabela de salário dos Fiscais de Tributação, utilizando o mesmo nível para todos, obedecendo o critério de igualdade, uma vez que, as suas funções respectivas são as mesmas.

enviar ofício ao Superintendente do DER-PR em Londrina Sérgio Silvatici para que seja levantado e pintado todos redutores de velocidade da PR-450 que margeiam o perímetro urbano do município de Centenário do Sul.

em relação ao Piso Salarial dos agentes de saúde.
- Quando será colocado em execução está Lei Federal emenda constitucional 120 que trata da política remuneratória e valorização dos profissionais que exercem atividade de agentes comunitário de saúde e agente combate endemias?