1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Processo: 34/2022
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Institui o Sistema de compensação de horários, o Banco de Horas e dá outras providências.
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Rejeitado
Obs.: Projeto rejeitado pelos Vereadores
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2 - Emenda Aditiva nº 11 de 2022
Turno: Único
Autores: Marlon do Kioski, José Pereira da Cruz, Noel, Valdir Casanova
Processo: 11/2022
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Emenda ao Projeto de Lei 034/2022 - ACRESCENTA-SE o Parágrafo Segundo (§ 2º) ao art. 1º, E PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 1º - Fica instituido o sistema de compensação de horários e o Banco de Horas no âmbito do serviço público no município de Centenário do Sul, a ser regulamentado por ato da Administração Municipal.
§ 1º - Fica permitido o regime de compensação de tempos de trabalho, desde que o funcionamento normal das atividades não seja afetado.
§ 2º - As horas serão computadas no banco de horas, a partir de 60(sessenta) horas, salvo pedido do empregado.
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Retirada pelo Autor
Obs.: Retirada de pauta a pedido do autor
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3 - Indicação nº 198 de 2022
Turno: Único
Autores: Adam Lineker, Ismael Fernandes, José Pereira da Cruz, TIAGO
Processo: 198/2022
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colocar ponto de internet livre no Estádio Municipal Sérgio Vito Meca.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento
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4 - Indicação nº 199 de 2022
Turno: Único
Autores: Ismael Fernandes, Adam Lineker, José Pereira da Cruz, TIAGO
Processo: 199/2022
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que não seja executado o Pregão 72/2022 Processo Licitatório 107/2022 realizado por este município.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento
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5 - Moção nº 11 de 2022
Turno: Único
Autores: Adam Lineker, Ismael Fernandes, José Pereira da Cruz
Processo: 11/2022
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MOÇÃO DE APLAUSOS a sra. LIDIANE P. LIMA, Assistente Social deste municipio que desempenha excelentes trabalhos no CRAS desta municipalidade.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Destinatário para conhecimento
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6 - Requerimento nº 54 de 2022
Turno: Único
Autor: Adam Lineker
Processo: 54/2022
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Em relação aos Precatórios referente as condenações e pagamentos de verbas trabalhistas no últimos 18 anos. Enviar o nome dos beneficiários e a data de pagamento.
- Informar a dívida municipal com relação ao FGTS pertencente aos servidores antes da aprovação do Estatuto, se os depósitos estavam em dias?
- Indicar o nome dos servidores prejudicados e o valor de cada um.
- Informar também sobre o FGTS dos servidores da APMIF.
- Informar a dívida municipal com a Receita Federal, referente ao desconto previdenciário dos servidores municipais.
Indicando quanto do FPM tem sido descontado com essa dívida.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento
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7 - Requerimento nº 55 de 2022
Turno: Único
Autor: José Pereira da Cruz
Processo: 55/2022
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informações relacionado ao veículo que está fazendo rondas da Guarda:
Envio de diários de bordo deste veículo do mês setembro, outubro e novembro;
E todas as notas de abastecimento do veículo de todos esses meses.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento
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8 - Requerimento nº 56 de 2022
Turno: Único
Autor: José Pereira da Cruz
Processo: 56/2022
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informações relacionado a diárias pagas ao Chefe de Gabinete Sr. Rodrigo Almeida Lens:
- Quantas diárias foram pagas a este servidor no mês de Novembro?
Para qual finalidade foi paga as diárias e quais os dias e para qual local foi o servidor?
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento
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9 - Requerimento nº 57 de 2022
Turno: Único
Autor: Ismael Fernandes
Processo: 57/2022
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informações referente a licitação 62/2022 com data de vigência de 11/10/2022 a 10/10/2023.
- Qual a quantidade de veículos em uso no município de Centenário do Sul.
- Qual a necessidade de aquisição de tantas baterias em um período curto, sendo que baterias automotivas possui 01 ano de garantia.
- Informar quais os veículos que realmente estão precisando substituir as baterias.
- Requer que o município informe a esse vereador, todas a baterias substituídas no decorrer do contrato até o fim de sua vigência.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento
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