Matérias da Ordem do Dia (15ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Processo: 38/2022
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Municipal nº 2.905/2016, de 24 de dezembro de 2016 - - |
Aprovado Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Processo: 39/2022
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Municipal nº 2702/2013, de 05 de novembro de 2013 - - |
Aprovado Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Processo: 41/2022
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para pagamento de débitos tributários, inclusive os inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação |