1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Processo: 38/2022
|
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Municipal nº 2.905/2016, de 24 de dezembro de 2016
|
Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Processo: 39/2022
|
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Municipal nº 2702/2013, de 05 de novembro de 2013
|
Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Processo: 41/2022
|
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para pagamento de débitos tributários, inclusive os inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação
|
