1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Processo: 9/2023
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Altera os anexos I e VI da Lei nº 3.090, de 12 de janeiro de 2021 - para excluir o Setor de Suporte e Assistência Técnica e incluir a Coordenadoria de Serviço de Inspeção Municipal no Departamento de Fomento Agropecuário da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, alterando a estrutura organizacional de cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Centenário do Sul.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Rubisnei
Processo: 1/2023
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“Dispõe sobre a imposição de penalidades par ao servidor, funcionário ou agente público que praticar assédio moral no exercício de suas funções nas sedes da Administração Pública Municipal, Direta, Indireta, Autarquia e Fundacional, do Município de Centenário do Sul/PR”.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei
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3 - Indicação nº 67 de 2023
Turno: Único
Autor: Valdir Casanova
Processo: 67/2023
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fazer a limpeza na caixa seca do Conjunto Cazarin.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento
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4 - Indicação nº 68 de 2023
Turno: Único
Autor: Valdir Casanova
Processo: 68/2023
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jogar água nas ruas do Parque Industrial com o Caminhão Pipa para amenizar a poeira dentro das fábricas.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento
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5 - Indicação nº 69 de 2023
Turno: Único
Autor: Valdir Casanova
Processo: 69/2023
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fazer a sinalização para os veículos oficiais no hospital municipal, com placas e faixas, pois outros veículos estão estacionando em local dos veículos oficiais.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento
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6 - Indicação nº 70 de 2023
Turno: Único
Autor: TIAGO
Processo: 70/2023
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providenciar e colocar sinalização no cruzamento da rodovia (Rua Francisco BrÍgido Dutra), com a Avenida Wanderley A. de Moraes, entre os postos de combustíveis Posto Contorno e Ebenézer, pois veículos estão cruzando a Avenida sem ter uma parada obrigatória.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento
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7 - Indicação nº 71 de 2023
Turno: Único
Autor: Celso Delani
Processo: 71/2023
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que viabilize a construção de 02 (dois) quebra molas na Rua Vereador Antonio Soares Pinto, em frente as residências de número 851 e 963.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento
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8 - Indicação nº 72 de 2023
Turno: Único
Autor: Celso Delani
Processo: 72/2023
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possa estuar a possibilidade e viabilidade de estar adquirindo o Bioinseticida de Azadiractina que tem ação comprovada contra o vetor da Dengue.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento
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9 - Moção nº 5 de 2023
Autor: Adam Lineker
Processo: 5/2023
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MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos Pais e Alunos com Espectro Autista da APAE de Centenário do Sul, em Conscientização do Dia Mundial de Autismo, que foi comemorado no dia 2 de abril.
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Retirada pelo Autor
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10 - Requerimento nº 31 de 2023
Turno: Único
Autor: Adam Lineker
Processo: 31/2023
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informações com relação a empresa vencedora do processo licitatório de ovos de páscoa:
- Porque ainda não foi pago a nota que foi emitida na data de 22/03/2023?
- Quando será feito o pagamento para referida empresa?
- Porque a administração não tem atendido e dado uma satisfação a empresa sobre esse pagamento?
Segue em anexo a nota com o valor que o município deve a empresa, e um documento do recebimento dos ovos pela Secretaria de Educação.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento
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11 - Requerimento nº 32 de 2023
Turno: Único
Autor: Adam Lineker
Processo: 32/2023
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informações sobre atendimento do município c relação a próteses dentária:
- O município está com convênio com alguma clínica para atender a população? Se sim, qual? Se não, como munícipes que precisam deste atendimento irão fazer sem um apoio do município para encaminhamento desta questão?
- Quantas pessoas foram atendidas com prótese dentária em 2023?
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento
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12 - Requerimento nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: Adam Lineker
Processo: 33/2023
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seguintes informações:
- sobre o pregão 047/2022, na qual o município através da Resolução Sesa 254/2022 realizou um processo licitatório para a aquisição de um veículo Van.
O edital desta licitação foi publicado no dia 30/07/2022 que na sequência do processo foi vencedor a empresa COMPANHIA DE AUTOMÓVEIS SLAVIEIRO. E esta licitação teve sua homologação no dia 18/08/2022.
Devido a isto, este vereador solicita as devidas informações.
- Enviar o comprovante do depósito dos 170.000,00 enviados pelo Estado e também o extrato e o saldo deste valor hoje. Em qual conta está depositado? Pois pelas informações o veículo não foi adquirido.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento
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13 - Requerimento nº 34 de 2023
Turno: Único
Autor: Ismael Fernandes
Processo: 34/2023
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Por que não estão pagando as notinhas de alimentação dos Conselheiros Tutelares e também as diárias e notinhas de alimentação dos motoristas da saúde?
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento
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