Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Processo: 13/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Centenário do Sul, para o exercício de 2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Processo: 15/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir, e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: 16/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ACORDO JUDICIAL ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Processo: 17/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar o programa denominado Porteira Adentro, que se refere ao incentivo ao produtor rural, no âmbito do município de Centenário do Sul e estabelece outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Processo: 18/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei |