1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Processo: 28/2024
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Institui o Plano Municipal de Cultura - PLAMCULT e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Processo: 29/2024
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Altera o artigo 1º e o seu § 4º da Lei Municipal nº 3127, de 02 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o valor mínimo para ajuizamento de Ação de Execução Fiscal.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Processo: 30/2024
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Revoga na íntegra as Leis Municipais nº 1.291/95, nº 1.473/96, nº 1552/97 e nº 1.632/99, e estabelece critérios para concessão de isenção de tributos.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei
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4 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024
Turno: Único
Autor: CTFO - Comissão da Adm. Trib. Finan. e Orçamentária
Processo: 6/2024
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Acolhe o Parecer Prévio nº 107/18 e Acordão nº 3392/23, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2013.
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Rejeitado
Obs.: Projeto rejeitado por não atingir o quórum regimental
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5 - Projeto de Resolução nº 7 de 2024
Turno: Único
Autor: CTFO - Comissão da Adm. Trib. Finan. e Orçamentária
Processo: 7/2024
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Acolhe o Parecer Prévio nº 465/23 e Acordão nº 762/24, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2020.
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Aprovado
Obs.: Projeto rejeitado por não atingir o quórum regimental
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6 - Projeto de Resolução nº 8 de 2024
Turno: Único
Autor: CTFO - Comissão da Adm. Trib. Finan. e Orçamentária
Processo: 8/2024
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Acolhe o Parecer Prévio nº 34/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2021.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado para Publicação
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