Matérias da Ordem do Dia (14ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Processo: 28/2024
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Plano Municipal de Cultura - PLAMCULT e dá outras providências - - |
Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Processo: 29/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o artigo 1º e o seu § 4º da Lei Municipal nº 3127, de 02 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o valor mínimo para ajuizamento de Ação de Execução Fiscal. - - |
Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Processo: 30/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Revoga na íntegra as Leis Municipais nº 1.291/95, nº 1.473/96, nº 1552/97 e nº 1.632/99, e estabelece critérios para concessão de isenção de tributos. - - |
Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2024
Processo: 6/2024
Autor: CTFO - Comissão da Adm. Trib. Finan. e Orçamentária
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Acolhe o Parecer Prévio nº 107/18 e Acordão nº 3392/23, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2013. - - |
Rejeitado Projeto rejeitado por não atingir o quórum regimental |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2024
Processo: 7/2024
Autor: CTFO - Comissão da Adm. Trib. Finan. e Orçamentária
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Acolhe o Parecer Prévio nº 465/23 e Acordão nº 762/24, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2020. - - |
Aprovado Projeto rejeitado por não atingir o quórum regimental |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 8 de 2024
Processo: 8/2024
Autor: CTFO - Comissão da Adm. Trib. Finan. e Orçamentária
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Acolhe o Parecer Prévio nº 34/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2021. - - |
Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado para Publicação |