Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ata da Sessão Ordinária do dia 06/10/2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029

enviar um projeto de lei ao Legislativo para instituir a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo para contribuintes, cônjuges e/ou filhos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Segue anexo o Modelo do Projeto de Lei.

enviar um projeto de lei ao Legislativo que visa instituir o Programa Primeiro Emprego, com o objetivo de promover a inserção de jovens no mercado de trabalho e sua escolarização, além de incentivar o desenvolvimento de cooperativas de trabalho e de micro, pequenas e médias empresas, fortalecendo o processo de formulação de políticas públicas e ações de geração de trabalho e renda.

fazer a reforma dos banheiros do cemitério municipal; - fazer o conserto do telhado do prédio da entrada do cemitério municipal; viabilizar também um ajudante para o funcionário do cemitério municipal.

viabilize medidas para garantir o transporte de todos os estudantes universitários do município, inclusive em situações emergenciais, como falhas mecânicas no ônibus principal.

viabilize a instalação de galeria pluvial no Conjunto Nazaré, com o objetivo de solucionar os problemas de acúmulo de água em dias de chuva.

viabilize a instalação de refletores na quadra da Escola Municipal José de Anchieta, visando proporcionar melhores condições de uso do espaço no período noturno.

a convocação do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do município, sr. CLAUDIO PRADO, para prestar esclarecimentos a essa casa Legislativa sobre diversos assuntos referente a Agricultura no município e ao meio ambiente.

Enviar cópia do projeto feito pela Prefeitura da reforma do hospital;
- Existe recursos já captados para realização desta reforma?

informações sobre o Cemitério Municipal:
- Como está o processo para liberação ambiental da nova parte do cemitério?
- O município já iniciou os trâmites para liberar logo a nova parte para sepultamentos?
- Solicito cópias deste processo!

informações sobre os ar condicionados que foi retirado do teatro municipal:
- O que foi feito com os 3 ar condicionados?

- Enviar o relatório dos gastos com álcool, gasolina e diesel de janeiro até a presente data, cópia de todas notas abastecimento e quantos litros de álcool, gasolina e diesel foi feito a licitação?
- Foi feito aditivo na licitação? Licitação é para ano a ano, ou até o final da gestão?
- Qual o valor licitado? Quantos mil litros foram licitados? Álcool, Gasolina, Diesel S500 e Diesel s10
- Enviar valor discriminado por combustível.