1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 54
Processo: 011/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação.
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2 - Emenda Modificativa nº 1 de 2015
Turno: Único
Autor: Sueli
Número de Protocolo: 55
Processo: 001/2015
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REVOGAR NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 2473/2011, E TRANSFORMAR EM ÁREA URBANA UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 144.456,54 METRO QUADRADOS, OU SEJA 14,445654 HECTARES, CONSTANTE DE PARTE DO LOTE Nº 3-C, DA GLEBA Nº 3, DA COLÔNIA CENTENÁRIO, SITUADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA COM A DENOMINAÇÃO DE “SÍTIO GAIVOTA TERCEIRO”.
Obs.: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REVOGAR NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 2473/2011, E TRANSFORMAR EM ÁREA URBANA UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 144.456,54 METRO QUADRADOS, OU SEJA 14,445654 HECTARES, CONSTANTE DE PARTE DO LOTE Nº 3-C, DA GLEBA Nº 3, DA COLÔNIA CENTENÁRIO, SITUADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA COM A DENOMINAÇÃO DE “SÍTIO GAIVOTA TERCEIRO”.
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Aprovado
Obs.: Emenda Aprovada ao Projeto de Lei 012/2015.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 55
Processo: 012/2015
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REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 2473/2011, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL.
Obs.: REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 2473/2011, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 57
Processo: 014/2015
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AUTORIZAÇÃO DE SUAS ALIENAÇÕES, MEDIANTE O INSTITUTO DA INVESTIDURA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AUTORIZAÇÃO DE SUAS ALIENAÇÕES, MEDIANTE O INSTITUTO DA INVESTIDURA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação.
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5 - Indicação nº 29 de 2015
Turno: Único
Autor: Pedro
Número de Protocolo: 60
Processo: 029/2015
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FAZER A CAPINAGEM NO TERRENO DA COZINHA COMUNITÁRIA DEVIDO A GRANDE QUANTIDADE DE MATO NO LOCAL.
Obs.: FAZER A CAPINAGEM NO TERRENO DA COZINHA COMUNITÁRIA DEVIDO A GRANDE QUANTIDADE DE MATO NO LOCAL.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para conhecimento.
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