Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2015
Processo: 011/2015
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Protocolo: 54
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL.
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Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2015
Processo: 012/2015
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Protocolo: 55
Turno: Segundo
Texto original
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REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 2473/2011, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL. - - REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 2473/2011, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL.
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Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2015
Processo: 014/2015
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Protocolo: 57
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AUTORIZAÇÃO DE SUAS ALIENAÇÕES, MEDIANTE O INSTITUTO DA INVESTIDURA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. - - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AUTORIZAÇÃO DE SUAS ALIENAÇÕES, MEDIANTE O INSTITUTO DA INVESTIDURA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei. |