Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda Aditiva nº 2 de 2018 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Aditiva nº 2 de 2018
PARÁGRAFO QUARTO – A GRATIFICAÇÃO A QUE SE REFERE NESTA LEI, SÓ PODERÁ SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES CONCURSADOS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PARÁGRAFO QUARTO – A GRATIFICAÇÃO A QUE SE REFERE NESTA LEI, SÓ PODERÁ SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES CONCURSADOS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.