Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda Aditiva nº 3 de 2018 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda Aditiva nº 3 de 2018
ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI 023/2018 -
ART. 2º - ......................
PARÁGRAFO ÚNICO – SERÃO TAMBÉM REGULARIZADAS AS CONSTRUÇÕES IRREGULARES CONSTRUÍDAS NOS FUNDOS DE CASAS JÁ REGULARIZADAS OU NÃO, SENDO OBRIGATÓRIO A REGULARIZAÇÃO DA CASA DA FRENTE, PARA QUE A CASA DOS FUNDOS POSSA TER O DIREITO DE REGULARIZAÇÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI 023/2018 -
ART. 2º - ......................
PARÁGRAFO ÚNICO – SERÃO TAMBÉM REGULARIZADAS AS CONSTRUÇÕES IRREGULARES CONSTRUÍDAS NOS FUNDOS DE CASAS JÁ REGULARIZADAS OU NÃO, SENDO OBRIGATÓRIO A REGULARIZAÇÃO DA CASA DA FRENTE, PARA QUE A CASA DOS FUNDOS POSSA TER O DIREITO DE REGULARIZAÇÃO.
ART. 2º - ......................
PARÁGRAFO ÚNICO – SERÃO TAMBÉM REGULARIZADAS AS CONSTRUÇÕES IRREGULARES CONSTRUÍDAS NOS FUNDOS DE CASAS JÁ REGULARIZADAS OU NÃO, SENDO OBRIGATÓRIO A REGULARIZAÇÃO DA CASA DA FRENTE, PARA QUE A CASA DOS FUNDOS POSSA TER O DIREITO DE REGULARIZAÇÃO.