Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2018 em 28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2018
REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL Nº 2474/2011, E INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL Nº 2474/2011, E INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.