Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 6 de 2014 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 6 de 2014
QUE PELO SETOR COMPETENTE, PROPONHA PROJETO DE LEI A FIM DE EXCLUIR DO ARTIGO 1º DA LEI 2656/2013, A LIMITAÇÃO DE 15 METROS DE FUNDOS, PARA FINS DE DESMEMBRAMENTO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
QUE PELO SETOR COMPETENTE, PROPONHA PROJETO DE LEI A FIM DE EXCLUIR DO ARTIGO 1º DA LEI 2656/2013, A LIMITAÇÃO DE 15 METROS DE FUNDOS, PARA FINS DE DESMEMBRAMENTO.