Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda Aditiva nº 1 de 2015 em 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Aditiva nº 1 de 2015
FICA ADERIDA AO LOTEAMENTO DESCRITO NO ARTIGO 1º, A ÁREA DE TERRAS A QUAL FOI CONSTRUÍDA A REDE DE ÁGUA FLUVIAL ENTRE O JARDIM EUROPA E O CONJUNTO HABITACIONAL SÃO JUDAS TADEU, E ÀQUELES QUE ADQUIRIREM A PROPRIEDADE ATRAVÉS DO DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO, NÃO PODERÃO FAZER CONSTRUÇÕES NESTE REFERIDO ESPAÇO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
FICA ADERIDA AO LOTEAMENTO DESCRITO NO ARTIGO 1º, A ÁREA DE TERRAS A QUAL FOI CONSTRUÍDA A REDE DE ÁGUA FLUVIAL ENTRE O JARDIM EUROPA E O CONJUNTO HABITACIONAL SÃO JUDAS TADEU, E ÀQUELES QUE ADQUIRIREM A PROPRIEDADE ATRAVÉS DO DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO, NÃO PODERÃO FAZER CONSTRUÇÕES NESTE REFERIDO ESPAÇO.