Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Aditiva nº 4 de 2023 em 35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Emenda Aditiva nº 4 de 2023
Emenda ao Projeto de Lei 034/2023 Súmula- Autoriza o Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.
ACRESCENTA-SE O § 3º E PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Art.2°. .................................
§ 1º - ...................................
§ 2º - ....................................
§ 3º - Todo e qualquer aumento no valor do rateio mensal terá que ter aprovação do Poder Legislativo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação