Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.

Emenda ao Projeto de Lei 034/2023 Súmula- Autoriza o Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.
ACRESCENTA-SE O § 3º E PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Art.2°. .................................
§ 1º - ...................................
§ 2º - ....................................
§ 3º - Todo e qualquer aumento no valor do rateio mensal terá que ter aprovação do Poder Legislativo.

Revoga a Lei Municipal nº 2886/2016

Fixa a Alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para obras executadas no âmbito do Programa "Minha Casa Minha Vida" ou equivalente, no município de Centenário do Sul e dá outras providências.

Acrescenta o § 4º ao art. 60 da Lei Complementar nº 008/2020, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul.

construir um Muro e colocar Portão de acesso no terreno do antigo Centenário Esporte Clube, conforme foto anexa, pois sem esta proteção, está facilitando o acesso de vândalos no local, com isso estão praticando furtos nas residências vizinhas.

fazer a limpeza em todos os bairros da cidade.

o envio de requerimento ao Deputado Estadual Cobra Repórter para que o mesmo viabilize através do Governo de Estado um Kit Esportivo para APAE do município e Associação Esportiva e Recreativa de Centenário do Sul, para que os materiais como bola e coletes sejam repassados as equipes que participarão do Campeonato Municipal de Futebol (Copa Galo Bravo de Futebol).

Por que não foi inaugurado o Projeto Meu Campinho no Jardim Bela Itália? Se o local está sendo feito agendamento de horários para treinos?
E que seja cumprida a Lei Municipal 3.101/2021, com cópia em anexo.