Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda Aditiva nº 20 de 2016 em 9ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (9ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Aditiva nº 20 de 2016
ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO 1º AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI 044/2016 - OPTANDO O SERVIDOR EFETIVO PELO RECEBIMENTO DO CC3, FICA VEDADO O ACRÉSCIMO DE QUALQUER PARCELA PECUNIÁRIA, SOBRETUDO QUANTO AO VALOR DE FG, EXCETO QUANTO AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO 1º AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI 044/2016 - OPTANDO O SERVIDOR EFETIVO PELO RECEBIMENTO DO CC3, FICA VEDADO O ACRÉSCIMO DE QUALQUER PARCELA PECUNIÁRIA, SOBRETUDO QUANTO AO VALOR DE FG, EXCETO QUANTO AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.